LTI

Laudo Técnico de Insalubridade

O que é?

O Laudo Técnico de Insalubridade é um documento pericial elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, que tem por objetivo identificar, analisar e classificar as atividades ou ambientes de trabalho que possam expor os trabalhadores a condições insalubres. A insalubridade é caracterizada pela exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, calor intenso, produtos químicos, radiações, entre outros.

Esse laudo é regulamentado pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece os limites de tolerância para exposição aos agentes insalubres. O laudo é utilizado para determinar se o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade e em qual grau (10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo), conforme o nível de exposição.

Para Que Serve o LTI?

Identificação de Condições Insalubres

O laudo identifica e classifica os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, permitindo que a empresa tome as medidas necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores.

Determinação do Adicional de Insalubridade

Com base na análise realizada, o laudo determina se os trabalhadores têm direito ao adicional de insalubridade e em qual grau, de acordo com a legislação vigente.

Prevenção de Doenças Ocupacionais

Ao identificar as condições insalubres, o laudo contribui para a implementação de medidas de controle e mitigação, reduzindo o risco de doenças ocupacionais e promovendo a saúde dos trabalhadores.

Atendimento às Exigências Legais

O laudo assegura que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista, evitando multas, ações judiciais e outros passivos decorrentes do descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.

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