LTP

Laudo Técnico de Periculosidade

O que é?

O Laudo Técnico de Periculosidade é um documento pericial elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, que visa identificar, analisar e classificar as atividades e condições de trabalho que apresentam risco acentuado à segurança do trabalhador. A periculosidade está associada a atividades que, por sua natureza ou métodos de execução, expõem os trabalhadores a risco constante de acidentes graves, como explosões, incêndios, contato com produtos inflamáveis, eletricidade, radiações ionizantes, entre outros.

Este laudo é regulamentado pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as atividades e operações consideradas perigosas, bem como os critérios para a concessão do adicional de periculosidade.

Para Que Serve o LTI?

Identificação de Atividades Perigosas

O laudo identifica as atividades que expõem os trabalhadores a riscos de acidentes graves, permitindo que a empresa adote medidas preventivas eficazes.

Determinação do Adicional de Periculosidade

om base na análise realizada, o laudo determina se os trabalhadores têm direito ao adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário base, conforme estipulado pela legislação.

Prevenção de Acidentes Graves

Ao identificar e classificar as condições de risco, o laudo auxilia na implementação de medidas de segurança, reduzindo a probabilidade de acidentes graves no ambiente de trabalho.

Atendimento às Exigências Legais

O laudo assegura que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista, evitando multas, ações judiciais e outros passivos decorrentes do descumprimento das normas de segurança no trabalho.

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