A gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) envolve a produção e organização de diversos documentos fundamentais para a conformidade legal e a preservação da saúde e segurança dos colaboradores. Esses documentos são indispensáveis para implementar e monitorar medidas preventivas, além de garantir que a empresa esteja preparada para auditorias e fiscalizações.
A seguir, vamos destacar os principais documentos que devem ser mantidos na gestão de SST nas empresas:
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
O PGR substitui o antigo PPRA e tem como objetivo o gerenciamento dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Ele é mais abrangente que o PPRA, focando na identificação, avaliação e controle de todos os riscos, sejam eles físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou acidentais. O PGR é uma ferramenta essencial para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, e deve ser elaborado por profissionais qualificados, como engenheiros de segurança do trabalho.
- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO é voltado para a saúde dos trabalhadores e determina os exames médicos ocupacionais que devem ser realizados, como admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. O principal objetivo do PCMSO é identificar precocemente qualquer alteração na saúde dos colaboradores, visando prevenir doenças ocupacionais e garantir que estejam aptos a exercer suas funções.
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
O LTCAT é um documento que avalia as condições ambientais do local de trabalho e a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos. Ele é utilizado para determinar se o colaborador tem direito à aposentadoria especial, por exposição a agentes insalubres ou perigosos, e deve ser elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho.
- ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
O ASO é um documento individual que certifica a aptidão do trabalhador para exercer sua função, com base nos exames ocupacionais definidos no PCMSO. Ele é emitido em cinco momentos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco (antigo mudança de função) e demissional.
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
O PPP é um documento que detalha as condições de trabalho dos colaboradores ao longo de suas atividades na empresa, incluindo informações sobre os riscos ocupacionais e o histórico de saúde ocupacional. Esse documento é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial, e também serve como prova em disputas trabalhistas.
- CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A CIPA é obrigatória para todas empresas, sejam elas com 1 ou mais colaboradores. Sua principal função é promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Embora não seja exatamente um “documento”, a CIPA gera registros de reuniões, atas e ações preventivas que devem ser documentados e mantidos pela empresa.
- Documentos de Treinamento e Capacitação
Todas as empresas são obrigadas a registrar os treinamentos realizados em segurança do trabalho. Isso inclui capacitações sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), prevenção de incêndios, primeiros socorros, entre outros. A documentação desses treinamentos é essencial para comprovar que os colaboradores foram devidamente informados e capacitados.
Conclusão
A gestão de SST nas empresas depende de uma documentação adequada e atualizada para garantir a segurança dos trabalhadores e o cumprimento da legislação. Manter esses documentos organizados e acessíveis é crucial para a prevenção de acidentes e doenças, além de proteger a empresa de possíveis sanções. Para facilitar esse processo, contar com o suporte de uma empresa especializada como a LNMed pode fazer toda a diferença, garantindo uma gestão eficaz e em conformidade com as normas.
